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Decreto Regulamentar Regional n.º10/2020/M
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“O entrave que havia está agora ultrapassado”
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Iniciativa do GR estende constituição de agrupamentos a qualquer entidade detentora de corpos de bombeiros
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Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Decreto-Lei n.º 5/2024
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XIV Governo Regional
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Oficio Circular n.º 34
Decreto-Lei n.º 88/2023-Carreiras Especiais-Informática
Ação de Sensibilização sobre o Radão
A DRAAC e o projeto LeaRn4LIFE vão promover uma sessão de sensibilização sobre o radão (16/10/2023)
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Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
A DRAAC acompanhou as equipas da APA e do IGAMAOT no desempenho das suas funções em Proteção Radiológica
A DRAAC participou numa formação “on job” no âmbito do Regime Jurídico da Proteção Radiológica
Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril
Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
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